| 05.03.2010 - 17:39 |
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| STJ pede autorização à Câmara Legislativa para processar Arruda |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu autorização à Câmara Legislativa do Distrito Federal para processar o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) pela tentativa de suborno a uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal, na Operação Caixa de Pandora.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Arruda tentou corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, para desqualificar as denúncias contra seu governo, empresários e deputados distritais. São necessários dois terços dos votos dos distritais para que o STJ possa abrir a ação penal contra o governador.
A necessidade de licença prévia para processar o governo está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, cuja constitucionalidade é questionada pela PGR no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de autorização foi encaminhado ontem (4) pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650 sobre o esquema de arrecadação e distribuição de propina.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro por determinação do STJ, pela tentativa de suborno. A prisão preventiva foi mantida ontem (4) pelo STF no julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do governador.
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